Como escolher uma entidade formadora certificada

O mercado da formação em primeiros socorros tem de tudo: entidades certificadas, empresas de segurança que dão formação como extra, e formadores individuais. O preço varia muito, e o que está por trás dessa variação nem sempre é visível.

Há um critério que separa águas e que se confirma em dois minutos.

O que muda com a certificação DGERT

A certificação de entidades formadoras é regulada pela Portaria n.º 851/2010 e é atribuída pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. Não é um selo de marketing: implica cumprir um referencial de qualidade e ficar sujeito a auditorias.

Do lado de quem contrata, três consequências práticas:

• Só a formação dada por entidade certificada — ou pelo próprio empregador, ou por estabelecimento de ensino reconhecido — permite emitir certificado e fazer o registo na Caderneta Individual de Competências, nos termos do artigo 131.º, n.º 3 do Código do Trabalho.
• A certificação é requisito de acesso a financiamento público. Sem ela, a ação não é elegível.
• Há tratamento fiscal próprio: a formação profissional ministrada por entidade certificada beneficia de isenção de IVA.

A parte que quase ninguém verifica: a área

É aqui que se apanham as surpresas. Uma entidade não é certificada em abstrato — é certificada para áreas de educação e formação concretas, definidas pela classificação CNAEF da Portaria n.º 256/2005.

A formação em primeiros socorros e suporte básico de vida cai na área 729 — Saúde. Uma entidade certificada apenas para, digamos, informática ou gestão pode ser perfeitamente idónea e ainda assim não estar certificada para dar esta formação — e o certificado que emitir não terá o valor que o cliente julga estar a comprar.

A +Advantage Academy é entidade formadora certificada pela DGERT, processo C 6146, com alargamento à área 729 — Saúde.

Como confirmar, antes de assinar

• Peça o número do processo de certificação e confirme-o no portal público da DGERT, em certifica.dgert.gov.pt.
• Verifique não só se a entidade está certificada, mas em que áreas — e se a 729 lá está.
• Pergunte quem é o formador e se tem CCP, o Certificado de Competências Pedagógicas previsto na Portaria n.º 214/2011.
• Confirme que o certificado emitido identifica a entidade, o referencial e a carga horária.

E depois, o que fazer com o preço

Uma vez garantido este patamar, a comparação passa a fazer sentido. Aí, o que costuma justificar diferenças é o que está incluído: rácio de manequins por formando, existência de DAE de treino, avaliação prática individual, deslocação às instalações do cliente, e se o certificado está incluído ou é faturado à parte.

Uma formação de primeiros socorros sem prática individual em manequim é uma sessão de sensibilização. Pode ter valor, mas não prepara ninguém para agir.