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Os conteúdos têm natureza informativa e formativa. Não substituem aconselhamento médico, jurídico ou de segurança e saúde no trabalho adaptado ao caso concreto, nem dispensam formação prática presencial.

Em situação de emergência médica, contacte o 112 e siga as indicações dos meios de socorro.

As referências a legislação são feitas de boa-fé e reportam-se à redação em vigor à data de publicação de cada texto. Cabe a cada empresa confirmar a aplicação concreta ao seu caso.

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Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015. Mais informação em consumidor.gov.pt.

Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios não resolvidos por acordo ou por via extrajudicial, é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.

Alterações

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Última atualização: 1 de setembro de 2026